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A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 10,
em sessão extraordinária às 17h, proposta de alteração do Plano Diretor com
modificações significativas, especialmente com relação à possibilidade de
construir prédios na entrada da cidade e tornar mais liberal o índice de
incomodidade e impacto de vizinhança na região da Capela.
Os vereadores terão até terça para estudar as
alterações e votar o projeto. Apesar de alterações importantes no Plano
Diretor, o prefeito não deverá enfrentar dificuldades, visto que ele tem oito
vereadores, de um total de dez, do seu lado.
São três as principais alterações. A primeira
diz respeito à entrada da cidade, na região da Av. Apparecida Tellau Seraphim.
Hoje, a região é área de interesse turística. Na época da aprovação do Plano
Diretor, em 2006, a população que participou da confecção do projeto brigou
para deixar estes locais preservados, destinados a agricultores.
Com a alteração proposta, a área continuará de
interesse ao turismo, porém, poderá ganhar prédios com até quatro pavimentos e
destinados a estabelecimentos comerciais. Os vereadores devem ficar atentos ao
fato de que as alterações de modo de construção, cota de terreno e de geração
de impacto de vizinhança não modifiquem também o zoneamento. Neste caso, há a
necessidade de convocar audiência pública, já que a distribuição do zoneamento
da cidade foi amplamente debatido com a população. Na época de sua elaboração,
o Plano Diretor de Vinhedo ganhou reconhecimento do Ministério das Cidades como
exemplo a ser seguido pelas demais cidades brasileiras justamente pela forma
ampla de participação dada à comunidade. Durante um ano inteiro foram
realizadas audiências públicas que envolveram todos os segmentos
representativos da população.
Uma das alterações que chegou à Câmara nesta
sexta-feira está no artigo 29 da lei. Além da Tellau Seraphim, a proposta de
alteração compreende a marginal da avenida, Rodovia Anhanguera e Rua Fluminense
(lado esquerdo – sentido centro/bairro
Para complementar a liberalidade nas
construções, o prefeito ainda propõe o acréscimo dos artigos 29-A, 29-B, 34-A e
34-B ao Plano Diretor. Em linhas gerais a alteração refere-se à incomodidade
das atividades geradores de impacto de vizinhança, que passará a ter nível 3, o
mais benéfico para quem pretende construir.
No mais novo artigo 34-A e 34-B, o prefeito
pretende criar corredores comerciais no Bairro da Capela com nível de
incomodidade 3, especialmente na Av. Nossa Senhora de Lourdes com Rua João
Degelo e Rua Nicolau Von Zuben, do lado direito até Rua José Bueno de Castro.
No trecho 2 a partir das Ruas Nicolau Von Zuben
com a Rua José Bueno de Castro até a Urbana Junqueira Meirelles e Fabio
Junqueira Meirelles e no trecho 3, que começa na confluência das Ruas Nicolau
Von Zuben com Fabio Junqueira Meirelles, segue em reta pelo lado esquerdo da
Rua Fabio Junqueira Meirelles até a confluência da Rua Topázio.
No caso da flexibilidade para a construção de
novos estabelecimentos comerciais, o prefeito Milton Serafim (PTB) justifica as
alterações na geração de novos postos de trabalho.
A terceira proposta de alteração refere-se à
questão dos loteamentos fechados, que poderão ser regularizados a partir de
concessão onerosa de direito real de uso de áreas que hoje estão no interior
dos muros, restringindo o acesso ao restante da comunidade. O atual Plano
Diretor traz a forma de regularização com base na compensação das áreas.
