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O
governo do Estado liberou o acesso de Vinhedo e mais cinco municípios de
diferentes regiões do estado o acesso ao Portal da Fundação CASA, um banco de
dados interno com cerca de 170 mil registros sobre adolescentes atendidos ou
que já passaram pela instituição, desde 2002. Acesso facilitará a atualização de informações do sistema
socioeducativo e formulação de novas políticas públicas.
Agora
são 25 as cidades que firmaram convênio com a fundação para obter acesso às
informações. O acesso, via internet, possibilita aos municípios realizar de
forma mais rápida o atendimento local ao adolescente autor de ato infracional,
uma vez que são responsáveis pela execução das medidas em meio aberto –
liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Elas acessarão
informações básicas sobre os jovens, como nome completo, identificação e
cumprimento de medidas anteriores.
Os
municípios poderão resgatar o histórico dos que passaram pela internação,
internação provisória ou semiliberdade, vindos da Fundação Casa. Também poderão
alimentar o Portal com informações novas sobre adolescentes sem passagem
anterior na instituição e que, agora cumprem medidas em meio aberto. Todos os
dados ficam armazenados em servidores na sede da Fundação.
Como funciona
A
cidade recebe um login e uma senha, fornecidos pela Fundação CASA, para cada
500 adolescentes atendidos. Ambos são de uso pessoal e intransferível, pois os
dados acessados são sigilosos e protegidos por lei.
O
convênio não trará custos adicionais nem para a Fundação CASA nem para as
cidades. Elas só precisarão dispor de infraestrutura mínima, como computadores
com acesso à internet, preferencialmente em banda larga.
Em
dezembro de 2010, a Fundação CASA enviou ofícios às secretarias de Assistência
Social, que respondem pelo meio aberto, de todos os 645 municípios do Estado,
convidando-as a participar da iniciativa. A adesão é voluntária.
Até
o início de junho, 58 cidades manifestaram interesse, das quais 25 já estão no
processo final – assinaram o convênio, disponibilizaram a infraestrutura mínima
e cadastraram o servidor responsável na sua localidade.
