A Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo dará início, neste sábado (14), a uma operação para fiscalizar e apreender ciclomotores e bicicletas motorizadas de fabricação artesanal que não atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A medida tem como objetivo melhorar a segurança no trânsito e garantir o uso regular desses veículos.
De acordo com a Resolução 996 de 2023, do CONTRAN, ciclomotores com mais de 50 cilindradas e velocidade máxima de até 50 km/h devem ser registrados, licenciados e conduzidos apenas por maiores de 18 anos, com habilitação nas categorias “ACC” (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou “A”. O uso de capacete e equipamentos de segurança é obrigatório, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante a operação, veículos irregulares serão apreendidos e somente liberados após regularização e pagamento de multas, cujos valores seguem as determinações do CTB. Além da fiscalização, a iniciativa prevê ações educativas para conscientizar a população sobre as regras e responsabilidades no trânsito.
Com a ação, a Secretaria espera reduzir os índices de acidentes envolvendo ciclomotores e bicicletas motorizadas, além de reforçar a importância de respeitar as normas de trânsito. Denúncias de irregularidades podem ser realizadas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo.
Segurança e conscientização no trânsito
A operação representa um esforço conjunto das autoridades locais para garantir maior segurança nas vias públicas, incentivando o uso adequado desses veículos e promovendo uma convivência mais harmônica entre motoristas, ciclistas e pedestres.
