Desde o dia 13 de maio o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, advertiu a Prefeitura de Vinhedo para esclarecer e deixar público as receitas e os gastos realizados pela administração municipal no combate a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o comunicado do TCE, as prefeituras devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia.
Vinhedo tem até o dia 28 deste mês para atualizar as informações, caso isso não ocorra a Prefeitura pode ser multada em até 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00). Além disso, os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade.
Segundo levantamento do tribunal, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas, caso de Vinhedo e mais 197 cidades, ou o fizeram de modo inadequado caso de Valinhos e mais 320 municípios paulistas.
Veja aqui o comunicado e a lista completa dos municípios.
