O prefeito de Valinhos, Clayton Machado (PSDB), sancionou o projeto de lei que concede desconto de até 50% no IPTU para proprietários que construírem em seus imóveis cisternas ou sistemas de reuso de água.
De acordo com a legislação, a concessão do desconto será feita uma única vez, no ano seguinte à instalação dos equipamentos.
Aos imóveis que estão em construção, o desconto será no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a construção civil.
Em ambos os casos, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,6 mil.
A regulamentação da lei vai estabelecer a especificação técnica dos equipamentos a serem utilizados, principalmente no que diz respeito à dimensão e capacidade de armazenamento.
