O prefeito de Valinhos Clayton Machado (PSDB) sancionou a Lei número 5.033, de 19 de setembro de 2014, que institui o Auxílio à Saúde dos servidores municipais. A legislação, aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária no último dia 18, e publicada na edição extra da Imprensa Oficial da terça-feira, 23.
Segundo a Prefeitura, a Lei soluciona de forma permanente a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores municipais. Resultado do esforço coletivo de vários servidores públicos, a Lei define que a Prefeitura de Valinhos passará a conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovarem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas pela Prefeitura.
“O auxílio saúde vai proporcionar que a Prefeitura ofereça aos servidores condição para que possam escolher a empresa que considerar mais conveniente entre as credenciadas”, explica o secretário municipal de Assuntos Internos, Alcidney Sentalin.
Entenda
Durante 36 anos, a Prefeitura de Valinhos credenciou a Unimed, porém, a última contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a Lei, a Prefeitura concederá o auxílio financeiro mensal para que os servidores possam arcar com os custos do Plano de Saúde escolhido.
Esse modelo de contratação é usado por vários órgãos públicos e por várias instâncias do Poder Judiciário, inclusive para beneficiar os servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União.
Valores
Pela Lei, os menores salários da Administração Municipal são os mais beneficiados. O auxílio financeiro mensal possui caráter indenizatório, não sendo incorporável à remuneração, e será fixado entre R$ 15,00 e R$ 175,00 por beneficiário elencado (servidores ativos ou inativos, cônjuges, filhos menores de 18 anos ou filhos de qualquer idade, quando inválidos, além de agregados já inscritos no plano de saúde).
Confira a tabela do Auxílio Financeiro:
Faixa remuneratória / Valor por inscrito
De R$ 0 até R$ 999,00 = Auxílio de R$ 175,00
De R$ 1.000,00 até R$ 1.499,99 = Auxílio de R$ 160,00
De R$ 1.500,00 até R$ 1.999,99 = Auxílio de R$ 145,00
De R$ 2.000,00 até R$ 2.999,99 = Auxílio de R$ 125,00
De R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99 = Auxílio de R$ 105,00
De R$ 5.000,00 até R$ 6.999,99 = Auxílio de R$ 85,00
De R$ 7.000,00 até R$ 8.999,99 = Auxílio de R$ 65,00
De R$ 9.000,00 até R$ 11.999,99 = Auxílio de R$ 40,00
De R$ 12.000,00 em diante = Auxílio de R$ 15,00
