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O advogado vinhedense e conselheiro estadual da OAB – Ordem dos
Advogados do Brasil, Ricardo Barbosa, está fazendo uma mobilização na cidade
para que a Vara Itinerante da Justiça do Trabalho seja implantada o mais rápido
possível. Na próxima terça-feira, 29, última sessão ordinária da Câmara antes
do recesso de julho, advogados, sindicalistas e representantes da sociedade
estão convidados a participar da reunião. O objetivo é solicitar aos vereadores
apoio para a rápida instalação da Vara, beneficiando toda a comunidade local e
louveirense, que hoje precisa dirigir-se a Jundiaí.
A Vara foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, em votação realizada em 2009. Ricardo Barbosa esteve nesta sessão com
outro advogado, Arnor Gomes da Silva Junior, então secretário geral da OAB-SP e,
atualmente, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de
São Paulo. Ricardo informou que o prefeito Milton Serafim (PTB) também esteve
na reunião, demonstrando apoio à causa.
Porém, segundo Ricardo, apesar de constantes pedidos junto ao
prefeito, a Vara Itinerante ainda não foi instalada. “A municipalidade até
já alugou imóvel no Bairro da Capela para tal fim, o qual, no entanto, estaria
pendente de adaptações, mas a mesma municipalidade não teria a verba para
realizá-las”, afirmou Ricardo.
Segundo ele, a demora causa “perplexidade e espanto, pois não é
possível que um Município, com o orçamento que Vinhedo possui, não tenha
encontrado, pelo que se saiba até o momento, uma solução para o prédio que
alugou”. “Somos mais de 60 mil habitantes somente em Vinhedo, e a demora em tal
instalação prejudica, em demasia, o cidadão, principalmente a parcela mais
carente. É necessário que a sociedade civil se mobilize e discuta o tema,
e que busquemos o apoio dos nobres vereadores para a urgente solução e
instalação efetiva da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho”, finalizou
Ricardo.
Conforme notícia publicada pelo Jornal de Vinhedo em março
último, vistoria feita pelo TRT apontou a necessidade das adequações no prédio
alugado pela Prefeitura. O prédio, com dois pavimentos, necessita, segundo foi
falado em reunião com os sindicalistas, de um elevador orçado em torno de R$ 30
mil.
O artigo 2º da lei aprovada pela Câmara e que viabilizou parceria
da Prefeitura com o TRT, mostra que: “para
a implantação do Posto Avançado, a Prefeitura disponibilizará, às suas
expensas, um imóvel térreo com aproximadamente 400 metros quadrados,
dotado de quatro banheiros e instalações para deficiente, além de funcionários
concursados do município que estejam cursando ou já tenham concluído nível
universitário”. O prédio também precisará de outras adequações. O prédio
alugado tem dois pavimentos.
