O Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos (DAEV) passou por uma transformação em maio deste ano, deixando de ser uma autarquia municipal e tornando-se uma empresa pública, com a possibilidade de receber investimentos externos. Apesar da mudança, a Prefeitura de Valinhos mantém 100% do controle sobre as ações da empresa.
Na última terça-feira, dia 15, a administração municipal deu mais um passo nessa reformulação ao publicar no Diário Oficial um aviso de licitação para o aumento de capital do DAEV Sociedade Anônima. O edital informa que a Prefeitura pretende vender 49% das ações da empresa para a iniciativa privada, com a concessão dos serviços de saneamento básico por um período de 35 anos.
Recepção de propostas e valores envolvidos
De acordo com o documento publicado, a recepção e abertura dos envelopes com as propostas estão previstas para o dia 7 de novembro, e a declaração do vencedor acontecerá no dia 11. A empresa que adquirir as ações terá direito à concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Valinhos. O lance mínimo para a venda das ações foi estabelecido em R$ 157 milhões.
Controvérsia política e o futuro da concessão
A decisão de venda, no entanto, ocorre em um momento delicado, a menos de dois meses do fim do mandato da atual prefeita, Capitã Lucimara (PSD), levantando questionamentos sobre o timing do processo. Em entrevista, o chefe de gabinete da prefeita, Markson Vieira, negou que a decisão tenha sido tomada às pressas, explicando que o processo de abertura de capital começou há mais de um ano. Segundo ele, o principal motivo para a venda é a necessidade de capitalização do DAEV, que enfrenta dificuldades financeiras.
Por outro lado, o prefeito eleito Franklin Duarte de Lima (PL), que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025, se posicionou contrário à venda das ações. Ele afirmou que avalia todas as possibilidades, incluindo entrar na Justiça para tentar reverter a concessão. Para Duarte de Lima, a venda das ações neste momento pode comprometer o controle do serviço de saneamento básico na cidade e impactar diretamente a população.
Tarifas e o impacto sobre a população
Outro ponto de atenção é o possível impacto sobre as tarifas de água e esgoto. O último reajuste das tarifas em Valinhos ocorreu em abril do ano passado, com um aumento de quase 40% para consumidores residenciais que utilizam até dez mil litros de água, conforme estabelecido pela ARES-PCJ, agência reguladora do setor. O advogado Eli Maciel, especialista em questões de saneamento, destacou que o efeito da privatização sobre as tarifas e a qualidade dos serviços ainda é incerto.
A venda de ações do DAEV representa um marco na história do saneamento em Valinhos, e o processo licitatório promete definir o futuro dos serviços de água e esgoto da cidade pelos próximos 35 anos. A polêmica em torno da venda deve intensificar o debate político nos próximos meses, com a população à espera de mais esclarecimentos sobre o impacto dessa mudança.
