A Prefeitura de Louveira lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2024), oferecendo aos contribuintes em débito a chance de quitar suas dívidas com descontos atrativos. O prazo para adesão vai até o dia 15 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, dependendo da demanda.
Benefícios para regularização
Contribuintes podem renegociar dívidas como IPTU, contas de água e esgoto, entre outros débitos registrados até 31 de dezembro de 2023.
- Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 60 vezes: condições especiais com descontos progressivos, variando entre 95% e 20% sobre juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas.
Condições especiais para grandes devedores
Para contribuintes com débitos acima de R$ 50 mil, são oferecidas condições específicas:
- Dívidas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil: parcelamento em até 24 vezes com desconto de 90%.
- Dívidas acima de R$ 500 mil: parcelamento em até 48 vezes com desconto de 90%.
Como aderir
Interessados devem comparecer ao Paço Municipal, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Em caso de alta procura, poderá ser adotado um sistema de agendamento prévio.
Endereço:
Rua Catharina Calssavara Caldana, 451 – Bairro Leitão.
A Prefeitura reforça que o PERF/2024 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e evitarem problemas futuros. O programa também busca aumentar a arrecadação municipal para investir em melhorias na cidade.
Para acessar o Diário Oficial com detalhes sobre o programa, clique no link oficial disponível no site da Prefeitura.
