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A Prefeitura de Valinhos, por meio das
secretarias da Fazenda e de Planejamento e Meio Ambiente, autuou e multou na
segunda-feira, dia 16, um homem por afixação de cartazes em postes da cidade,
sem a devida licença da municipalidade, divulgando a atividade da vidente
Fátima, que atende em
Campinas. A multa, com base nos Códigos Tributário e de
Postura, é de R$ 3.522,52. O infrator terá ainda que ressarcir os custos da
limpeza e será representado no Ministério Público. A medida faz parte do
trabalho intensivo da administração do controle e combate à propaganda
irregular, que acaba poluindo visualmente pontos do município.
Foram detectados pelos fiscais da
Prefeitura cartazes ao longo da rua Orozimbo Maia, no Jardim Pinheiros, e na
Estrada do Jequitibá, entre outras vias. Nas investigações, os fiscais
constataram que, embora seja divulgado nas peças o nome Fátima, há diversas
pessoas que atendem no local, localizado na Rua Joaquim Vilac, 542, Vila
Teixeira, Campinas.
Segundo o diretor de Receitas da
Secretaria da Fazenda, William Evaristo de Oliveira, a publicidade e propaganda
de qualquer tipo (faixas, cartazes, placas, entre outros) são proibidas em áreas
públicas sem a prévia autorização da Prefeitura. Oliveira destaca que a
fiscalização da irregularidade é feita por fiscais das secretarias da Fazenda e
de Planejamento e Meio Ambiente. “Eles costumam fazer vistorias na cidade,
verificando se há alguma propaganda irregular. Caso seja detectada, ela é
fotografada e acionamos a pessoa ou empresa responsável”, salienta.
Projeto de Lei
Com o intuito de melhorar a
regulamentação da propaganda e publicidade na cidade, o prefeito Marcos
solicitou no início do ano passado às secretarias da Fazenda, Planejamento e
Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos e Institucionais que preparassem um
projeto de lei sobre a questão. O projeto, que está sendo estudado pelas
secretarias, tratará desde anúncios indicativos de fachadas de loja,
colocação de outdoors e placas até divulgações por carro de som, com a
definição das regras para a atividade, com o intuito de minimizar a poluição
visual e sonora.
Segundo o secretário de Planejamento e
Meio Ambiente, Kiko Ferreira, esse novo instrumento jurídico vai balizar melhor
os técnicos da Prefeitura no ato da autorização de propagandas e publicidades
na cidade, bem como o trabalho de fiscalização e autuação. “O projeto de lei
será mais detalhado nas regras, o que não acontece atualmente com o Código de
Posturas, que trata de normas gerais sobre a matéria. O objetivo é a melhoria
da qualidade de vida urbana, a proteção dos direitos fundamentais da
coletividade e a busca de conforto ambiental, em consonância com o atendimento
ao interesse público, assegurando o combate à poluição visual e sonora e a
degradação ambiental”, explica o secretário.
