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A Prefeitura encerrou o ano de 2008 com um investimento recorde
em saúde, um total de 21,24 % do orçamento. A informação é da Assessoria de
Imprensa da Prefeitura. Os dados são resultados do balancete do mês de novembro,
no valor de R$ 32.514.535,67, fechado, nesta semana. O estudo é da Assessoria
Econômica e Financeira da Prefeitura e representa um fato inédito na
administração pública da cidade.
Ainda de acordo com informações da Assessoria, nunca se investiu
tanto na área da saúde em Vinhedo como na gestão de Kalu Donato. Apesar da
Emenda Constitucional 29/2000 exigir que os municípios brasileiros apliquem
pelo menos 15% do orçamento na área da Saúde, a Prefeitura de Vinhedo, durante
os últimos quatro anos, ultrapassou este dado e registrou investimentos sempre
acima do que exige a Lei.
Em 2005, esse percentual somou 17,73% da receita de impostos recolhidos,
sendo R$ 14.600.233,00 de um total de R$ 82.351.553,00. Já no ano de 2006, a
Prefeitura de Vinhedo aplicou R$ 16.752.995,00 na área da saúde, o que
representa 17,79% da receita arrecadada de impostos que somou R$ 94.189.735,00.
Em 2007, esse valor chegou à marca dos 17,53 % de investimento o que
representou R$ 19.506.129,64 de um total de R$ 111.289.306,30 das receitas
orçamentárias.
Segundo o então prefeito Kalu Donato, vários investimentos foram
realizados este ano, em benefício da população usuária da Rede Municipal de
Saúde, que ocasionaram aumento da aplicação do orçamento, como a contratação de
novos médicos, compra de novos equipamentos, reforma da Unidade Básica de Saúde
da Casa Verde e a construção do Centro Médico Dr. Manoel Matheus Netto, no
Jardim São Matheus. “A área da saúde é sempre prioritária e não há como
garantir melhorias na qualidade de vida aos moradores da cidade sem investir
nos serviços técnicos, administrativos e de infra-estrutura que envolvem esta
área. Nossa gestão sempre esteve voltada ao bem-estar da população . Os
investimentos que realizamos ao longo de quase quatro anos podem ser vistos e
sentidos por meio de reformas, construções, recursos tecnológicos e acolhimento
realizado por nossa equipe”, afirmou Kalu na última terça-feira.
Emenda Constitucional
O valor mínimo de 15% de aplicação do orçamento municipal em
saúde foi inserido pela emenda constitucional 29, de 13 de setembro de 2000,
que alterou o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988,
no artigo 77, inciso I, parágrafo segundo.
