A Prefeitura de Valinhos convocou as empresas privadas que tenham interesse em assumir a concessão Cemitério São João Batista para construção e operação de um cemitério vertical, em uma área de 4 mil metros quadrados. Com isso, a expectativa é de ampliação da capacidade do local, que está saturado.
O Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PIM) exclui da concessão a área já edificada do Cemitério São João Batista, todas as construções e sepulturas existentes, bem como o velório municipal, Capela, área de estacionamento externo e área de comércio externo. Tudo isso continua sob gestão municipal.
O prazo para o cadastro dos interessados é 30 de novembro de 2017. O prazo para a entrega dos estudos do PIM é de 90 dias após a publicação da homologação pela Comissão Especial de Avaliação. O comunicado foi publicado no boletim virtual de Atos Oficiais da Prefeitura de Valinhos, no site www.valinhos.sp.gov.br
A base do processo é o que dispõe o Artigo 3º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o Artigo 31 da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e com base nos termos da Lei Municipal nº 5.488, de 03 de Agosto de 2017.
