Sessenta
empresas de Campinas compareceram à audiência pública realizada nesta terça-feira,
9, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde receberam recomendações
dos órgãos de fiscalização no sentido de cumprir a cota de contratação de
pessoas com deficiência exigida por lei.
Antes
de dar início à audiência, os representantes das empresas entregaram os
documentos exigidos na convocação para comprovar as contratações, entre eles,
fichas de registro de empregados, laudos médicos e atestados de saúde
ocupacional. As informações foram passadas pela Assessoria de Imprensa do
Ministério Público do Trabalho.
Em
sua exposição, a procuradora Maria Stela Guimarães De Martin esclareceu aos
presentes sobre o envio de notificações pelas instituições para o atendimento
individualizado perante a fiscalização. “Apos a audiência será dado início à
nova convocação das empresas, quando será cobrado o cumprimento da cota, sob
pena de medidas judiciais pelo MPT”, avisou.
O
gerente regional do trabalho de Campinas, Sebastião Jesus da Silva, chamou atenção
para a legislação vigente e apoiou-se em números referentes à área atendida
pelos órgãos fiscalizadores. “Em toda empresa há espaço para incluir pessoas
com deficiência. Em mais de 30 municípios atendidos pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, há 112 mil deficientes, em uma população de 3,5 milhões de pessoas”,
afirmou.
Segundo
números da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas, cerca de 7167
pessoas com deficiência foram incluídas no mercado da região até ano de 2010. A economista e técnica
da GRTE, Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, esclareceu termos da legislação,
chamando atenção para os ditames da CLT e da Constituição Federal. “A dispensa
de pessoas com deficiência só pode ocorrer mediante substituição na mesma função,
ou seja, não basta contratar e depois dispensar para dizer que cumpriu a cota,
deve manter. Além disso, contratar apenas PCD em jornada de trabalho menor do
que as dos demais é discriminação. O salário também deve ser de acordo com os
demais empregados na mesma função”, alertou.
A
auditora fiscal e médica do trabalho Arlete Moura Silva passou a base legal do
enquadramento da pessoa com deficiência, para que as empresas saibam como
determinar se os candidato a vagas de emprego estão aptos a preencher a cota. “Nesse
contexto, o médico do trabalho é peça fundamental para examinar e verificar se
há o enquadramento”, explicou.
A
psicóloga do INSS, Maria Eduarda Silva Leme, explicou sobre o trabalho do órgão
junto aos segurados com alguma deficiência, incluindo os programas de reabilitação
profissional e homologação de deficiências, com posterior emissão de
certificados, que podem ser apresentados aos empregadores. “Quem sabe um dia não
haverá a necessidade de uma lei específica para a inclusão de pessoas com
deficiência no mercado, de modo que a sociedade os aceite sem medidas
impositivas”.
Para
ajudar as empresas a buscar mão de obra de deficientes, a coordenadora do CPAT
(Centro Público de Apoio ao Trabalhador) de Campinas, Silvia Helena Garcia,
contou sobre o cadastro de pessoas com deficiência disponível aqueles que
pretendem realizar contratações e sobre a possibilidade da inclusão de vagas de
trabalho no banco de dados do Centro.
Na
próxima quinta-feira, 11, mais 60 empresas da cidade de Campinas deverão
comparecer à sede do MPT para a uma nova audiência pública, totalizando 120
empresas. De acordo com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, cerca de 77%
dos empregadores do município já foram fiscalizados. Após as audiências, ainda
segundo a GRTE, a demanda total de Campinas será atendida até o final de 2010.
