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Nos 19
municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), mais de 5.000
trabalhadores por conta própria já formalizaram seus negócios e estão atuando
como microempreendedores individuais. No total foram registradas 5.228 adesões
ao MEI, sendo quase 50% em Campinas, seguido por Hortolândia com 536 e Sumaré
com 436 pessoas cadastradas no MEI e que passaram a ter benefícios como
previdência social, garantindo renda em casos de doença ou acidente, além da
aposentadoria. Em Valinhos, foram 179, Vinhedo, 70,
Artur Nogueira, 40.
Para
facilitar a inclusão dos trabalhadores por conta própria no MEI, o Escritório
Regional do Sebrae-SP Sudeste Paulista tem realizado palestras de orientação.
De acordo com o gerente regional, Antonio Carlos de Aguiar Ribeiro, as
palestras contribuem para tirar dúvidas dos interessados na formalização dos
seus negócios.
“A região de
Campinas possui um grande número de pessoas que exercem suas atividades por conta
própria e, pelo próprio crescimento econômico, muitas vezes perdem negócios
pela falta de uma nota fiscal. O MEI é uma oportunidade para muitos
empreendedores, não somente pelos benefícios da Previdência, mas também pela
chance de fornecer serviços para empresas e ter ainda acesso ao crédito”,
ressaltou Antonio Carlos.
Além dos
municípios da Região Metropolitana de Campinas, o Escritório Regional do
Sebrae-SP tem abrangência no Circuito das Águas, sendo que nas oito cidades –
Amparo (134), Águas de Lindóia (36), Lindóia (4), Pedreira (124), Jaguariúna
(117), Monte Alegre do Sul (7), Serra Negra (73) e Socorro (79) já foram
formalizados 574 microempreendedores individuais (MEI).
A figura do
Empreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de
19/12/2008, e passou a vigorar em 1º de julho de 2009. A legislação define
que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até
R$ 36.000. Quase 300 atividades estão enquadradas no MEI, incluindo taxistas,
sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures,
borracheiros, gesseiros, eletricistas, chaveiros e salgadeiras, entre outros
trabalhadores informais.
Podem se
formalizar empreendedores com receita bruta anual de R$ 36 mil em 288
ocupações. A adesão ao MEI garante a isenção de quase todos os tributos. O
trabalhador por conta própria formalizado paga mensalmente 11% do
salário-mínimo, o equivalente a R$ 56,10. Dependendo da atividade exercida, os
encargos do MEI chegarão ao máximo de R$ 62,10, caso de atividades mistas. Para
as atividades de comércio e indústria, o valor chega a R$ 57,10. Nas atividades
de prestação de serviços o valor é R$ 61,10.
No caso de
possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao
FGTS. Além disto, terá que cumprir todas as demais obrigações trabalhistas,
como férias, 13º salário, etc. Com esse recolhimento, o trabalhador por
conta própria passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez e
licença-maternidade, entre outros benefícios, além de a família ter direito à
pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão.
A
formalização do MEI deve ser feita pela internet, diretamente no Portal do
Empreendedor, ou gratuitamente em escritórios de contabilidade inscritos no
Simples Nacional, sendo que em Campinas são 276 empresas contábeis, aptas a
fazer o cadastro. Uma delas, a MCA – Metropolitana Contabilidade, tem
registrado o aumento da procura de pessoas interessadas na formalização pelo
MEI. O contabilista Paulo Neves, sócio do escritório, conta que nos últimos
seis meses registrou 47 MEIs. “A maioria é caminhoneiros e trabalhadores
autônomos como pedreiros, eletricistas e mecânicos”, afirmou. O serviço é
gratuito, incluindo a emissão dos Darfs para recolhimento dos tributos, desde
que a pessoa não queira assessoria contábil.
Apesar da facilidade de cadastro pela internet, Paulo Neves afirma que
o profissional da área consegue agilizar a abertura porque já conhece os
procedimentos corretos. Ele conta que o primeiro pedido de MEI que o seu escritório
fez, em julho de 2009, teve o processo liberado quatro meses. “Na época as
Juntas Comerciais ainda estavam se estruturando para atender ao novo programa.
Hoje, a situação é bem diferente, mas ainda há dúvidas. Muitos microempresários
interessados em regularizar a sua atividade não sabem se enquadram no
programa”, afirmou. As informações são do Escritório Regional do Sebrae-SP Sudeste Paulista.
